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Termo de Uso

Termo de Uso do Site

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONDIÇÕES CONTRATUAIS


Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, que entre si fazem de um lado como CONTRATADA
G8 AVIATION AIR TAXI LTDA, empresa jurídica detentora da marca - DIÁRIO AGRÍCOLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA®, com sede à Rua Rafael Marino Neto, 600, Sala 38 - B, bairro Jardim Karaíba, em Uberlândia-MG, representada por seu representante legal, doravante denominada DIÁRIO AGRÍCOLA® e de outro lado como CONTRATANTE

PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n°_______________________, com sede à Rua/Avenida _________________________, Bairro ___________________, representada por seu representante legal, identificado e qualificado no formulário acima, que ora passa a ser denominado de CLIENTE,

As partes acima qualificadas têm entre si justo e contratado as seguintes cláusulas e condições.

1 - OBJETO

1.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços nas condições previstas nas cláusulas aqui estabelecidas.

1.2 – O CLIENTE adquire o direito de receber as ferramentas disponibilizadas no Site pela DIÁRIO AGRÍCOLA®.; mediante o preenchimento do formulário e o cumprimento das formalidades e obrigações estabelecidas neste contrato que é intransferível.

1.3- A DIÁRIO AGRÍCOLA®. disponibilizará de forma alternativa a administração de seus serviços através de vários tipos de planos e acessos conforme o perfil do CLIENTE.

1.4 - A DIÁRIO AGRÍCOLA® não será, em hipótese alguma, responsável pela interrupção ou suspensão da conexão à rede internet e dos danos decorrentes, nos casos de: interrupção no fornecimento de energia elétrica para o sistema da sua empresa, ferramentas que não estão ativas estando em construção, falhas no sistema de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; • desligamento ou interrupção temporária do site, decorrente de reparos ou manutenção das redes elétrica e telefônica externas; interrupção ou suspensão de prestação de serviços decorrentes de motivos de força maior, caso fortuito ou ação de terceiros, que ocorram independentemente da vontade da DIÁRIO AGRÍCOLA®, assim como interrupção ou cancelamento, por acidente natural ou por qualquer outro motivo, dos serviços básicos (acesso a Rede Internet através das linhas internacionais da Rede Nacional de Pesquisas, EMBRATEL e/ou outros, conexões LCPD e de linhas telefônicas da TELEMAR).


2 - IDENTIFICAÇÕES DO CLIENTE

2.1 - O CLIENTE, ao contratar o serviço, receberá um LOGIN DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE CLIENTE (CÓDIGO) e uma SENHA SECRETA (SENHA PESSOAL).

2.2 - O LOGIN e a SENHA PESSOAL serão definidos segundo os critérios estabelecidos pela DIÁRIO AGRÍCOLA®, sendo que para cada contrato firmado pelo CLIENTE haverá uma combinação diferente de LOGIN e SENHA PESSOAL;

2.3 - A SENHA PESSOAL será fornecida pela DIÁRIO AGRÍCOLA®.

2.4 - O LOGIN e a SENHA PESSOAL são a identificações do CLIENTE para acessar o site. É, por isso, individual, ficando vedada qualquer forma de transferência ou comercialização dos logins a terceiros, em qualquer circunstância.

2.5 - O CLIENTE fica expressamente proibido de realizar conexões simultâneas com o mesmo LOGIN, sob pena de cancelamento imediato da prestação de serviço por parte da DIÁRIO AGRÍCOLA®, continuando o CLIENTE responsável pelo pagamento de todos os débitos que por ventura estejam pendentes junto a DIÁRIO AGRÍCOLA®.

2.6 - Em caso de perda ou extravio da Senha Secreta do CLIENTE, a DIÁRIO AGRÍCOLA poderá cobrar TAXA DE FORNECIMENTO DE NOVA SENHA SECRETA, conforme tabela da DIÁRIO AGRÍCOLA® vigente da época;

2.7 - Em caso de violação do LOGIN DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICO do CLIENTE e da SENHA SECRETA, a DIÁRIO AGRÍCOLA® poderá extinguir o presente contrato sem aviso prévio ao CLIENTE, que não fará jús a qualquer ressarcimento, indenização.


3 - RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

3.1 - O CLIENTE declara expressamente ser o único responsável: • pela utilização, por si ou por terceiro, de seu LOGIN e SENHA PESSOAL; por previnir-se contra a perda de dados, invasão de rede, eventuais danos causados na utilização do serviço, tais como Vírus de computador, roubo de senha, dados de qualquer natureza que sejam causadas pela má utilização do serviço; • pela aquisição, instalação, fornecimento e manutenção de seus equipamentos e programas, sendo livre a escolha de fornecedor e opções de configuração; • em arcar com todas as sanções e penalidades decorrentes de seus atos, especialmente quanto às responsabilidades assumidas no item

3.2, assim como honrar todos os compromissos financeiros, contratuais e legais que assumir, desobrigando a DIÁRIO AGRÍCOLA® da responsabilidade por danos causados a terceiros, independente de sua natureza, seja por dolo ou culpa, em decorrência da utilização do serviço pelo CLIENTE ou por terceiro que utilize com ou sem autorização de seu LOGIN e SENHA PESSOAL.


4 - CONDUTA:

4.1 - Sempre que utilizar o serviço do Site, o CLIENTE deverá, necessariamente, observar o padrão de conduta vigente na Rede Internet e abster-se de: • invadir a privacidade de outros assinantes, buscando acesso a senha e dados privados, modificando arquivos, ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro assinante, ou desenvolvendo programas de acesso não autorizado a computadores e a alteração de arquivos, programas e dados residentes na rede; desrespeitar as leis e normas em geral, especialmente aquelas que versem sobre direito autoral e de propriedade intelectual.


5 - FISCALIZAÇÃO

5.1 - A DIÁRIO AGRÍCOLA® fiscalizará a conduta do CLIENTE no uso do site, podendo notificá-lo caso detecte alguma irregularidade. Se o CLIENTE não adotar as providências e medidas solicitadas pela DIÁRIO AGRÍCOLA®, esta poderá, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de ação ou ordem judicial, suspender temporariamente ou definitivamente a prestação de serviço ao CLIENTE;

5.2 - A adoção das medidas previstas no item 5.1, não enseja ao CLIENTE o direito a ressarcimento, indenização ou multa à qualquer título.


6 - PRAZO

6.1 - Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data estabelecida na proposta de adesão, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas partes, mediante o aviso prévio de 30 (trinta) dias e o pagamento do saldo do mesmo, pelo CLIENTE;

6.2 - Durante o período do aviso prévio, as partes ficarão obrigadas a cumprir integralmente as disposições contratuais.


7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - Termo de Adesão ao Contrato de Serviços Prestados e o formulário de preenchimento são partes integrantes deste instrumento.

7.2 - A DIÁRIO AGRÍCOLA®, sempre que julgar necessário poderá alterar ou aditar o presente instrumento, através de comunicados ou de termos aditivos, ficando o CLIENTE obrigado a cumprir as alterações e modificações a partir do recebimento, e não o fazendo, dará por aceito e acordado. Caso haja solicitação do cancelamento do contrato, ficará livre das possíveis obrigações financeiras que as alterações venham acarretar, porém, não fica desonerada de quitar os débitos anteriores a solicitação de cancelamento.

7.3 - A DIÁRIO AGRÍCOLA® reserva o direito de suspender, alterar, acrescentar ou extinguir qualquer tipo de serviço que, em função de sua utilização, venha causar dano ao site ou venha a ser reprovado por circunstâncias operacionais, ou ainda, de facilidade que seja ou que possa ser disponibilizada ao CLIENTE, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias.

7.4 - A DIÁRIO AGRÍCOLA® poderá, eventualmente, deixar de exigir alguma obrigação que este instrumento lhe outorgue, entretanto, tal liberalidade ou tolerância não importa em hipótese alguma, renúncia dos seus direitos, alteração ou inovação do contrato;

7.5 - A utilização do LOGIN e SENHA PESSOAL pelo CLIENTE implicam em sua expressa concordância com as cláusulas e condições contidas neste documento e dá plena vigência às condições pactuadas.


8 - PROMOÇÕES E LIBERDADES

8.1 - Quaisquer promoções que vierem a ser praticadas e que incorram em liberalidade por parte da DIÁRIO AGRÍCOLA® em relação as cláusulas deste contrato em favor do CLIENTE, não implicam em rescisão ou em direito do CLIENTE de continuar obtendo os benefícios decorrentes deste liberalidade, finda a referida promoção.


9 - DA NOVAÇÃO

9.1. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do cumprimento dos termos e condições deste instrumento, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia ao direito de aplicar as sanções previstas neste contrato ou decorrentes de lei.

10 - DA SUCESSÃO

10.1. Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.

11 – DA CONFIDENCIALIDADE

11.1. As partes se comprometem, por si e por seus prepostos e empregados e/ou terceiros vinculados, a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os documentos, dados ou informações obtidas em virtude do presente instrumento, reconhecendo, desde logo, que não terão nenhum direito, título ou interesse, por licença ou de outra forma, para usar os documentos ou informações obtidas, obrigando-se a não transmiti-los e nem revelá-los a terceiros, bem como não discutir, usar, divulgar ou dispor, para outra finalidade que não aquela estritamente determinada no presente instrumento contratual.

11.2. Para os fins do presente acordo, além das “informações” mencionadas no item acima, incluem-se ainda, todas as informações, descobertas, idéias, conceitos, “know-how”, técnicas, “designs”, especificações, desenhos, diagramas, modelos, amostras, balancetes, dados, programas de computador, discos, disquetes, fitas, planos de marketing e demais informações técnicas, financeiras ou comerciais e de propriedade intelectual.

11.3. As obrigações previstas nesta cláusula terão vigência por um período de 3 (três) anos, após término ou rescisão deste contrato, obrigando ainda, cada parte a devolver imediatamente todos os documentos, equipamentos, dados e ou informações de propriedade da outra parte que se achar em seu poder.
11.4. A parte que descumprir a presente cláusula ficará sujeita a responder por perdas e danos decorrentes desta infração.

12 – DOS REAJUSTES

12.1. Os valores expressos em moeda corrente indicados na primeira página deste instrumento -CONDIÇÕES CONTRATUAIS- serão reajustados individualmente e anualmente a partir desta data pelo IGP-M ou no caso de sua extinção ou alteração por outro índice indicador de inflação mensal determinado em comum acordo entre as partes

12.2. Havendo alteração na legislação vigente, o reajuste será realizado na menor periodicidade permitida por lei.


13 - FORO

13.1 - As partes elegem o foro da comarca da cidade de Uberlândia , Estado Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato de Prestação de Serviços e do Termo de Adesão e de eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.



Uberlândia (MG), 23/11/2009.

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